Parceiro homoafetivo pode receber pensão em Paulista (PE)

A emenda aditiva à lei municipal previdenciária que concede o amparo legal para que parceiros homoafetivos de servidores públicos recebam pensão seguiu, esta semana, para análise do Poder Executivo e está prevista para ser sancionada na próxima segunda-feira. Proposta pelo vereador Silvio Moura, a emenda foi votada com unanimidade na Câmara de Vereadores da cidade.
Em Pernambuco, apenas Recife já inclui os parceiros de homossexuais na previdência. "Paulista será a segunda cidade do Estado a conceder esse direito. É o reconhecimento da luta do movimento gay", disse o parlamentar. Se a emenda entra em vigor, a primeira pessoa a ser beneficiada será Valter Sebastião Filho, de 38 anos. Em julho deste ano, a Folha de Pernambuco acompanhou o duplo sofrimento por qual ele passava: a perda recente do companheiro em um acidente de carro e a falta de leis para os homossexuais.
Há três meses, Valter luta na 3ª Vara Cível de Paulista pelo reconhecimento dos bens herdados pelo seu companheiro de mais de sete anos. Com a divulgação da reportagem, o caso ganhou repercussão na cidade e apoio da Ordem dos Advogados de Pernambuco. A juíza Edna Maria Brandão de Barros deu parecer favorável à concessão da mãe dele como inventariante dos bens. Agora, Valter briga na Vara da Família pela garantia de pensão previdenciária. Se a lei foi sancionada, o direito à pensão está assegurado, já que seu parceiro era servidor público. O Grupo Homossexual de Paulista (GHP) busca ainda a construção de políticas públicas para o segmento LGBT com a criação, em nível municipal, de uma Coordenadoria da Diversidade Sexual, autarquia especializada já aprovada neste mês pela Câmara.