Empresas Suspeitas de importar lixo hospitalar fazem acordos trabalhistas.

As confecções suspeitas de importar lixo hospitalar dos Estados Unidos celebraram conciliação judicial na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, no Agreste do Estado. A audiência ocorreu na quarta-feira (17), mas o resultado foi divulgado nesta quinta (19).
 O acordo aconteceu após as empresas pagarem os salários atrasados dos funcionários no dia 8 de novembro, conforme estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em outubro.

Entre os compromissos assumidos, está o de que os estabelecimentos devem dar baixa nas Carteira de Trabalho (CTPS) com data de saída em 14 de outubro de 2011, especificando como “rescisão indireta” o motivo da saída dos trabalhadores, e custear o exame demissional dos empregados. De acordo com o MPT, o valor da multa de 40% do FGTS deverá ser apurado pela Justiça e liberado por alvará judicial a cada um dos funcionários, de forma que tenham acesso à quantia do fundo. As guias para habilitação do seguro-desemprego também deverão ser entregues pelas empresas

O pagamento de multas, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e aviso prévio, pontos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho para rescisão indireta de contratos de trabalho, deverão ser igualmente seguidos..

 Como prazo acordado entre o MPT, a Justiça e as empresas, a comprovação do pagamento dos devidos benefícios trabalhistas, da rescisão indireta na data definida e das demais cláusulas, devem ser cumpridas até o dia 30 deste mês. A multa pelo descumprimento da conciliação judicial será o acréscimo de 10% do valor por dia de atraso – o atraso por mais de dez dias acarretará no vencimento antecipado das demais parcelas – e o ajuizamento da Ação Civil Pública pelo MPT, com pedido de dano moral coletivo.

Fonte:G1